CNH: Consulta pública é realizada pelo Governo federal para retirar obrigatoriedade de curso teórico



Na última quarta-feira (8) O governo federal abriu uma consulta pública sobre uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, entre outros pontos, retira a obrigatoriedade do curso teórico para os candidatos que pretendem obter a primeira habilitação nas categorias A e B.

Os brasileiros terão o direito de opinar sobre as normas entre os dias 10 de agosto e 8 de setembro. A abertura de consulta pública para análise de normas relacionadas ao trânsito é determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


A norma estabelece que “com exceção do curso teórico de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, nos termos do § 1º do art. 148 do CTB, é opcional para o candidato a realização de quaisquer cursos teóricos de formação”.


Depois do período destinado à consulta pública, membros do Contran irão analisar as contribuições e o ato normativo será publicado no “Diário Oficial da União” (DOU).



Com informaçoes de Direita Online