Bolsonaro sanciona nesta quinta-feira lei que cria o Auxílio Brasil




O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta quinta-feira (30) decreto que institui o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, criado em 2004, e o Alimenta Brasil, que entra no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos, de 2003.


Podem receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza, que são aquelas que recebem menos de R$ 105,00 por pessoa.


As famílias em situação de pobreza, "cuja renda familiar per capita mensal se situa entre R$ 105,01 e R$ 210,00", terão direito ao benefício "se possuírem em sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos".


Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro por meio de uma medida provisória do governo. Em dezembro, o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$ 400.


O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de novembro e pelo Senado em 2 de dezembro. Os brasileiros que recebiam o Bolsa Família não precisam realizar um novo cadastro para ter direito aos recursos do Auxílio Brasil.


Redação Cartaz da Cidade

Agência Brasil

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