Bolsonaro concede perdão de pena a Daniel Silveira após condenação pelo STF

O presidente disse que a clemência é "medida cabível e necessária para que a nação possa caminhar rumo aos objetivos traçados na Constituição".

VINICIUS LOURES/CÂMARA DOS DEPUTADOS


O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) perdão de pena ao deputado Daniel Silveira (PTB/RJ), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por ataques aos ministros da corte. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.


Em declaração transmitida nas redes sociais, o presidente argumentou que a liberdade de expressão é "pilar essencial da sociedade" e que a sociedade encontra-se em "legítima comoção" por causa da condenação. "A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado [da ação]", disse Bolsonaro.


Pouco depois, em sua live semanal, Bolsonaro voltou a ler o texto do indulto e também citou as motivações que embasaram a concessão do benefício. "Nós nos fundamentamos em ações, em jurisprudência do próprio ministro Alexandre de Moraes", afirmou o presidente, citando argumentação usada pelo magistrado em ação no Supremo.


O presidente disse que a clemência é "medida cabível e necessária para que a nação possa caminhar rumo aos objetivos traçados na Constituição".


Segundo ele, o assunto está pacificado. "É um direito do presidente da República conceder a graça", afirmou. "E toda fundamentação está em julgado em jurisprudência do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. O decreto é constitucional e será cumprido."


Na mesma data do julgamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu aumentar a pressão sobre o STF e reivindicou que os deputados deem a palavra final sobre a cassação de mandatos de colegas.


Lira apresentou o recurso dentro de uma ação de 2018 sobre a perda do cargo de outro parlamentar. Com o caso de Silveira, o tema voltou à tona, e o presidente da Câmara cobrou uma definição do Supremo para "impedir que prerrogativas constitucionais da Câmara dos Deputados sejam subtraídas".


O processo contra Silveira é mais um caso que opõe o Supremo ao governo Bolsonaro. O mandatário chegou a mobilizar atos golpistas em setembro de 2021 que tiveram a corte como alvo principal.


Os ministros do Supremo também aprovaram cassar o mandato de deputado, suspender os direitos políticos de Silveira, que articula candidatura ao Senado, e aplicar multa de cerca de R$ 192 mil.


A pena decidida na quarta (20) só poderá ser cumprida após julgamento de embargos de declaração, recurso que a defesa ainda poderá apresentar.



Redação Cartaz da Cidade (s)