Bolsonaro aprova lei que libera consignado a beneficiários do Auxílio Brasil


Foi publicada hoje (04) no Diário Oficial da União a lei que autoriza a liberação de crédito consignado a beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC) . A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.


O texto foi aprovado pelo congresso em julho e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano .Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.



Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.


A partir deste mês, até dezembro, o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600.



Da Redação com informações da Agência Brasil