Bolsonaro anuncia proposta para reduzir impostos estaduais e governadores reclamam da medida


O presidente afirmou que haverá ressarcimento pela perda de receita, para os estados, com recursos federais


O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.


"Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar", disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil).


Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou os 27 governadores para uma reunião presencial na noite desta terça-feira (7) com o objetivo de debater o projeto de lei complementar.


Governadores reclamaram da proposta porque a maioria deles cobra uma faixa superior a 17% do tributo sobre o combustível .

Durante a coletiva, Bolsonaro cobrou dos estados o apoio à sugestão. “Nós zeramos o PIS/Cofins desde o ano passado e, desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse.


O ministro Paulo Guedes (Economia) informou que o custo total da medida deve ficar acima de R$ 25 bilhões e abaixo de R$ 50 bilhões.


Com informações Agência Brasil e Política Livre / FolhaPress.