Bloqueios orçamentários na Educação são para atender à regra do teto de gastos

Governo diz que vai repor dinheiro em dezembro.

O governo anunciou na última quinta-feira (22), o bloqueio de mais R$ 2,63 bilhões no orçamento, levando o montante bloqueado a R$ 10,5 bilhões. Segundo o governo, o montante referente ao Ministério da Educação (R$ 2,9 bilhões) deve ser recomposto em dezembro. O bloqueio tem por objetivo cumprir a regra do teto — pela qual a maior parte das despesas do governo federal não pode subir acima da inflação do ano anterior.

O teto de gastos é a regra implementada no ano de 2017 durante o governo de Michel Temer.  

Flexibilidade

O secretário especial de Tesouro e Orçamento Esteves Colnago afirmou que o governo vai efetuar o bloqueio nas despesas livres, que estão entre R$ 19 bilhões e R$ 20 bilhões. O corte acontece após o governo ter liberado R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, sendo que, a maior parte delas (R$ 3,5 bilhões) foram as chamadas emendas de relator. Para Colnago, a liberação de emendas nas últimas semanas não foi precipitada. "É importante que a gente tenha flexibilidade para atender políticas públicas discricionárias. O fato de serem emendas parlamentares não significa que não precisem ser liberadas."

Ainda de acordo com Colnago, o contigenciamento é necessário por causa do crescimento das despesas obrigatórias. Os gastos previdenciários aumentaram R$ 5,6 bilhões nos últimos meses, o que surpreendeu a área econômica. Também houve alta de R$ 1,85 bilhão na projeção de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Já para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca, o corte no orçamento da Educação anunciado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) afetará a verba para água, luz, segurança, limpeza e restaurantes e irá "inviabilizar" as universidades.

Para ele as universidades ficam inviabilizadas com esse contingenciamento", afirmou o presidente da Andifes.

Entre todos os ministérios, o Ministério da Educação é a pasta que teve a maior parte do orçamento bloqueada neste ano, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado.

Da redação com informações de O Dia