Após suspender direitos políticos do ex-prefeito Isaac Carvalho, Justiça arquiva processo



O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, teve o processo por improbidade administrativa – ato ilegal cometido por agente público, arquivado. A acusação feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) em maio deste ano e acatada pela Justiça, determinava a devolução de quase R$ 243,2 mil ao erário municipal, suspensão dos direitos políticos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, entre outros.


O ex-gestor foi acusado de ter custeado entre 2010 e 2012 despesas de energia elétrica de boxes particulares do Mercado Joca de Oliveira, Camelódromo e algumas unidades do Mercado Produtor. Conforme o MP-BA, o ex-prefeito comprometeu o patrimônio público em detrimento do interesse privado dos comerciantes.


De acordo com nota divulgada por sua assessoria de comunicação nesta quarta-feira (29), a “prática que não começou na gestão de Isaac e que tem como finalidade apoiar pequenos comerciantes”.


Segundo sua assessoria, “a defesa de Isaac demonstrou que a pena não pode ser aplicada em razão do prazo. A Justiça acatou a argumentação da prescrição ‘extinguindo as penas impostas e determinando o arquivamento do feito’.


Para Isaac Carvalho, “esta decisão tranquiliza nossos aliados que estão animados com a nossa pré-campanha", disse o ex-gestor que é pré-candidato a deputado estadual.


Da Redação com informações da Ascom Isaac Carvalho.