Agosto lilás: TJPE lança projeto sobre os direitos das mulheres encarceradas


Na próxima sexta-feira (26) a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco vai lançar o projeto Recomeçar, que visa a reinserção e orientação voltada às mulheres encarceradas e seus familiares. A iniciativa será lançada na Escola da Magistratura do Tribunal (Esmape), com início às 9h. De acordo com a programação do evento, serão lançadas duas cartilhas educativas, a primeira delas sendo dirigida às reeducandas; e a outra aos seus familiares.


A cartilha para as reeducandas aborda temas como os direitos da mulher encarcerada a atendimentos individuais voltados para as áreas de Serviço Social, Psicologia, bem como para atendimentos médicos e orientações jurídicas. Trata também de orientações sobre visitas de seus familiares, cônjuges, e de advogados; normas a serem cumpridas no estabelecimento prisional; trabalhos que podem ser desenvolvidos pela mulher durante a sua pena; dentre outras informações. Confira aqui a referida cartilha.


Já a cartilha voltada para os familiares das mulheres apenadas contém informações como os familiares e companheiros ou companheiras das mulheres encarceradas devem realizar o cadastro para visitas à unidade prisional; ainda relaciona os itens que elas podem receber na unidade onde estão cumprindo suas respectivas penas - incluindo desde objetos para uso pessoal aos alimentos que podem ser levados para a visita, bem como o modo de transportá-los até a unidade prisional, dentre outras orientações. Confira aqui a Cartilha dos familiares.

O evento de lançamento do Projeto Recomeçar, e a apresentação das cartilhas, será realizado no auditório principal da Esmape, e contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; da coordenadora da Mulher do Tribunal, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; e do diretor geral da Esmape, desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello. Participam também o corregedor geral da Justiça e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário no Estado de Pernambuco, desembargadores Ricardo Paes Barreto e Mauro Alencar, respectivamente.


Na programação do Projeto Recomeçar, a partir das 9h30, também haverá a palestra da fotógrafa Andréa Leal Fonsêca, que, em 2020, desenvolveu o ensaio fotográfico Retratos de Mãe, com apoio da Coordenadoria da Mulher do TJPE, em conjunto com a Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres) do Governo estadual. O ensaio fotográfico fez parte das ações do Instituto Luz Natural, associação civil de caráter filantrópico que busca fazer da fotografia um instrumento de valorização e de mudança social.

No local, haverá a entrega de álbuns Retratos de Mães para as mulheres que fizeram parte da iniciativa, assim como a apresentação de vídeo institucional do projeto. O evento contará, ainda, com a participação do Coral do TJPE e com depoimentos da gestora da Colônia Penal Feminina do Recife, Elisângela Maria de Santana; da gestora da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, Ghislane Bandeira de Melo; e da inspetora policial penal especial, Aglany Maria de Almeida.

Para a coordenadora da Mulher do Tribunal, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, o Projeto Recomeçar tem como objetivo fomentar a implementação de políticas diferenciadas de atenção à mulher em situação de privação de liberdade. "Com mais este projeto, construímos parcerias com o Sistema de Justiça e toda a rede municipal e estadual de atenção à mulher, a fim de auxiliar a sua reinserção na sociedade após o cumprimento de sua pena. A cartilha representa uma das atividades do projeto que envolve palestras, capacitações e outras ações", pontua a desembargadora.


Da Redação com informações do TJPE