Ação no STF questiona impossibilidade de isenção da taxa do ENEM a quem faltou em 2020




Entidades educacionais e alguns partidos políticos se preparam para protocolar no STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão do Ministério da Educação de restringir a taxa de isenção do Enem de 2021 aos alunos que se inscreveram, mas não realizaram a prova deste ano, que foi referente a 2020.


De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, a ação que será protocolada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e Educafro, irá exigir que a regra seja modificada devido à pandemia do coronavírus.


Todos que se inscreveram no ano anterior e não compareceram tiveram que pagar a taxa de R$ 85.

No texto, as entidades alegam que a medida é excludente e prejudica os 3,2 milhões de estudantes que faltaram ao último exame com medo de aglomerações nos locais de prova.

As únicas justificativas aceitas pelo MEC para não tirar a isenção no ano seguinte são em casos de roubo, acidente de trânsito ou morte na família.

Dados levantados pela Educafro junto às bases do Inep mostram que os maiores prejudicados com a decisão foram pessoas pobres, pretas e pardas que não puderam pagar a taxa, e indicam ainda que o número desses estudantes de 2020 para 2021 caiu consideravelmente.


Neste ano o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 3.109.762 pessoas com a inscrição confirmada, o menor número desde 2005.


Com informações em Bahia Notícias

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