Abusos e maus-tratos contra crianças e adolescentes




A garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes é dever da família, da sociedade e do Estado, segundo a Constituição Federal. Todos devem ainda proteger os menores de qualquer forma de exploração ou violência.


Os eventuais abusos e maus-tratos precisam ser denunciados pelas pessoas mais próximas aos órgãos públicos competentes.



CONSELHO TUTELAR DA SUA CIDADE


O Conselho Tutelar é um dos órgãos de proteção e que também recebe denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes.


DISQUE-DENÚNCIA


O Disque Denúncia atua no combate à violência contra o idoso, a mulher, as pessoas com deficiência e a criança e ao adolescente, através do núcleo de violência doméstica. Este núcleo foi desenvolvido para monitorar as denúncias cadastradas com o objetivo de priorizar e qualificar o atendimento. O serviço possui parceria com as delegacias especializadas (Delegacia Especializada no atendimento de crianças e adolescentes vítimas - DCAV e Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente - DPCA) e com os conselhos tutelares, enviando as denúncias e solicitando maiores e melhores providências.


O Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, que encaminha o assunto aos órgãos competentes do município de origem da criança ou adolescente.





Da redação/ Kelly Cristina com informações em Politize

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