Campanha dos MPs em todo Brasil vai conscientizar vítimas sobre seus direitos e órgãos envolvidos


A ação vai explicar a diferença entre os órgãos que integram o sistema de Justiça além de elencar seis direitos das vítimas


O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) por meio do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), lançou nesta segunda-feira (02) a campanha “Justiça Começa Pela Vítima”.


A iniciativa tem o objetivo de conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência, sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer. Para a presidente do CNPG e procuradora-geral do Amapá, Ivana Cei, “É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça", disse.


Por meio de uma linguagem simples e inclusiva, materiais vinculados em redes sociais explicarão, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária, além de elencar e definir seis direitos das vítimas (ressarcimento, direito à informação, direito ao tratamento digno, direito ao apoio jurídico, direito de ser ouvida, direito aos serviços de apoio).


Fabiana Costa, procuradora-geral de Justiça do DF e atual presidente do GNCCRIM, recorda que um dos objetivos de atuação do GNCCRIM é promover maior efetividade no combate à criminalidade. “Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos estados com o intuito de promover conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da Justiça”, destaca.


Retrato


Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídios no país e 532.363 casos de lesão corporal dolosa. Além disso, segundo a mesma pesquisa, no ano passado foram contabilizados 519.568 roubos a transeuntes, 32.268 roubos a residências e 46.588 roubos a estabelecimentos comerciais.


Com informações da Ascom/MPPE

Comente e Compartilhe!