Faroeste: 1ª delação de Desembargadora no país aponta magistrados, advogados e empresários na Bahia



Após a operação que desvendou o maior caso de vendas de decisões judiciais no Brasil deflagrada há um ano e meio, a Faroeste, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes deu aval à primeira delação premiada de uma Desembargadora do país, com menções a 68 pessoas.


Homologada no mês passado, a colaboração da Desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho Vasco Rusciolelli tem provocado os investigados desde que ela foi presa, em março do ano passado. Em setembro de 2020, ambos foram para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.


Entre os citados, segundo informações no site da Folha de S. Paulo estão 12 desembargadores do TJ-BA (incluindo uma aposentada) e 12 juízes. Três desses desembargadores ainda não haviam sido citados anteriormente na investigação. Além disso, são mencionados 15 advogados e 16 funcionários do TJ-BA. Há ainda mais de uma dezena de filhos e parentes de magistrados e de investigados que participaram, segundo a delação, de alguma das situações relatadas na colaboração.


Os delatores também citam ao menos um político com mandato no Congresso, empresários e agentes públicos como o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, o delegado da Polícia Federal Maurício Teles Barbosa.


Parte da delação se dedica a esclarecer como foi formado um suposto esquema que envolvia o pagamento de propinas para decisões judiciais relativas a terras do oeste baiano, região conhecida por ser um polo de agronegócio, quais os seus integrantes e o modus operandi.


O ponto de partida para a Faroeste foram suspeitas de favorecimento judicial à grilagem em uma área de 366 mil hectares no extremo oeste do estado, próximo à divisa com o Piauí —por isso o nome da operação. O terreno tem cinco vezes o tamanho de Salvador. Depois, descobriu-se que a área objeto de decisões supostamente compradas era próxima de 800 mil hectares. Um dos interessados nesse terreno era o empresário Adailton Maturino, conhecido como “falso cônsul”, que está preso preventivamente.


Como desde o início envolveu suspeita sobre desembargadores, que têm foro especial, a operação tramita no STJ.


Delação


A intenção de firmar uma colaboração já existia mesmo antes da prisão, segundo informações da Folha por meio de Pedro Henrique Duarte, advogado da Desembargadora e do filho. O advogado afirmou que “o peso maior que ela (Sandra) carrega nas costas não é o fato de ser a primeira desembargadora (a fazer uma colaboração), mas sim de quebrar um tabu de que o Judiciário é uma caixa preta”, diz ele e completa, “Você não tem noção do conflito que é para ela ter prestado um juramento e ter que trazer mazelas de alguns poucos colegas à tona”.


Outras operações no país que envolveram escândalos no Judiciário: Operação Naufrágio, Operação Expresso 150 (Ceará), Operação Cosme (Minas), Operação Plantão (Rio), Operação Appius (São Paulo), Caso Lalau - Juiz Nicolau (Saão Paulo).


Da Redação

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